Sofreu um Acidente no Trabalho? Descubra Seus Direitos
Acidentes no ambiente de trabalho podem gerar impactos sérios, mas existem proteções legais que garantem uma série de direitos para o trabalhador. Saiba como assegurar esses direitos e garantir o bem-estar seu e de sua família.
Principais Direitos em Caso de Acidente de Trabalho
Ao sofrer um acidente de trabalho, é essencial conhecer os direitos que a legislação assegura.
Abaixo, listamos alguns dos principais benefícios que podem ser requeridos:
1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A empresa deve emitir a CAT,
documento essencial para que o trabalhador acesse os auxílios do INSS.
2. Benefícios Previdenciários: Dependendo da gravidade, o trabalhador poderá ter
direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.
3. Garantia de Estabilidade no Emprego: Após afastamento superior a 15 dias, o
trabalhador tem estabilidade de até 12 meses após seu retorno.
4. Salário durante o Afastamento: O trabalhador tem o direito de receber sua
remuneração enquanto estiver afastado para recuperação.
5. Depósitos de FGTS: Mesmo durante o período de afastamento, a empresa é obrigada
a manter os depósitos de FGTS em dia.
6. Indenizações por Prejuízos Morais e Materiais: Se o acidente causar danos físicos ou
psicológicos, o trabalhador pode pedir uma compensação.
7. Pensão para Familiares: Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes
podem ter direito a uma pensão.
8. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Caso o acidente tenha ocorrido em
ambiente perigoso ou insalubre, o trabalhador pode ter direito aos adicionais.
9. Programas de Reabilitação Profissional: Para quem não consegue retornar à função
original, o INSS oferece programas específicos de reabilitação.
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